Termos e Condições
Última atualização: março de 2025
1. Identificação do prestador
This Is Us Events — serviços de DJ e entretenimento. Prestadores: Nuno Cunha e Sergio Gomez, com sede em Vila do Conde, Portugal. Contacto: hello@thisisusevents.pt.
2. Objeto do contrato
Estes termos regulam a prestação de serviços de DJ e entretenimento musical para eventos privados e corporativos, incluindo casamentos, cerimónias, festas e DJ sets, conforme acordado no orçamento aceite pelo cliente.
3. Reserva e pagamento
- A reserva da data só fica confirmada após a receção do sinal acordado (geralmente 30–50% do valor total) e da assinatura do contrato de serviço.
- O valor remanescente é due na data acordada, habitualmente até 7 dias antes do evento.
- O sinal não é reembolsável em caso de cancelamento por iniciativa do cliente, salvo acordo expresso em contrário.
- Os meios de pagamento aceites incluem transferência bancária, MBWay e numerário.
4. Cancelamento e alterações
- Cancelamento pelo cliente com mais de 90 dias de antecedência: perda do sinal.
- Cancelamento entre 30 e 90 dias: perda do sinal + 25% do valor remanescente.
- Cancelamento com menos de 30 dias: 100% do valor total é devido.
- Alterações de data estão sujeitas a disponibilidade e podem implicar diferença de preço.
- Cancelamento por força maior (pandemia declarada, catástrofe natural): as partes negociarão de boa-fé uma solução alternativa.
5. Obrigações do prestador
- Comparecer no local acordado com o equipamento necessário e na hora estipulada.
- Prestar o serviço com profissionalismo, seguindo as orientações musicais acordadas com o cliente.
- Em caso de impossibilidade por doença ou força maior, o prestador compromete-se a apresentar um substituto de qualidade equivalente ou a reembolsar integralmente o valor pago.
6. Obrigações do cliente
- Garantir acesso adequado ao espaço para montagem e desmontagem do equipamento.
- Informar sobre restrições de volume ou ruído impostas pelo espaço ou autoridades locais.
- Garantir que o DJ dispõe de alimentação e, quando aplicável, alojamento, conforme acordado.
- Não exigir que o DJ execute músicas que possam violar direitos de autor ou que conflituem com as condições do espaço.
7. Propriedade intelectual e gravações
O cliente autoriza a This Is Us Events a fotografar ou gravar excertos do evento para fins de portfolio e redes sociais, salvo indicação expressa em contrário. O cliente pode solicitar a não divulgação de imagens ou vídeos a qualquer momento.
8. Responsabilidade
A This Is Us Events não se responsabiliza por danos causados por terceiros, falhas de infraestrutura do espaço (elétrica, acústica), ou situações fora do seu controlo razoável. A responsabilidade máxima do prestador fica limitada ao valor total do contrato.
9. Direito aplicável e resolução de litígios
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na ausência de acordo, é competente o tribunal da comarca de Vila do Conde.
O cliente pode também recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) em www.cniacc.pt.
10. Alterações aos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página. O contrato assinado prevalece sobre estes termos gerais em caso de divergência.